Consulado-Geral do Brasil em Zurique

CONSULADO-GERAL DO BRASIL
Brasilianisches Generalkonsulat
Consolato Generale del Brasile

Stampfenbachstrasse 138
8006 Zürich-ZH
Fax: 044 206 9021
www.consuladobrasil.ch

Consulta Pública sobre o Regimento Interno do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior

Está aberta consulta pública sobre o projeto de Regimento Interno do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE), nos termos do
art. 5º do Decreto 7.214 de 15 de junho de 2010, que estabelece princípios e diretrizes da política governamental para as comunidades brasileiras no exterior.

O Conselho - a ser eleito ainda este ano - será composto por 16 emigrados brasileiros, com o objetivo de manter interlocução com o Itamaraty para a preparação das Conferências "Brasileiros no Mundo", colher demandas de brasileiros no exterior e colaborar com o Ministério para o seu atendimento.

A criação do CRBE amplia o conjunto de ações que o Itamaraty desenvolve com o objetivo de aprimorar a assistência consular e o apoio aos cerca de 3 milhões de compatriotas que vivem fora do Brasil. Comentários e sugestões -
sob a forma de emendas - deverão ser enviados ao endereço brasileirosnomundo@itamaraty.gov.br até

o dia 11 de setembro.

Informações adicionais sobre o Decreto e as primeiras eleições para o CRBE estão disponíveis na Nota à Imprensa nº 365, de 17/06/2010, e no portal "Brasileiros no Mundo" (www.brasileirosnomundo.mre.gov.br).

www.itamaraty.gov.br
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Como chegar ao Consulado-Geral:--

A partir da Estação Principal de Zurique (Zürich HB) pegar o bonde nº 11, direção Auzelg, ou o bonde nº 14, direção Seebach, e descer na parada Kronenstrasse (em frente ao Hotel Kronen).

Atendimento direto ao público:

de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 13:00 horas. (Atenção: vide, nesta página, a relação de feriados).

Atendimento por telefone:

de segunda a sexta-feira, das 14:00 às 15:30 horas, ficando os telefonemas anteriores a esse intervalo, sob o sistema de gravação, pelo telefone-geral 044 206 9030 (Atenção: vide, nesta página, a relação de feriados).

Distribuição de senhas exclusivo para:

- Passaporte - das 09:00 as 11:30 horas;

- Procuração Pública - das 09:00 as 12:00 horas;

- Registro de Casamento - das 09:00 as 12:00 horas; e

- Registro de Nascimento - das 09:00 as 12:00 horas.

Contato Setor
casamento@consuladobrasil.ch Casamentos
nascimentoeobito@consuladobrasil.ch Nascimentos e Óbitos
visto@consuladobrasil.ch Visto/Visa/Visum
cpfetitulo@consuladobrasil.ch CPF e Título de Eleitor
legalizacao@consuladobrasil.ch Legalizações, Atestados e Alistamento Militar
passaporte@consuladobrasil.ch Passaportes

infocgbrasil@bluewin.ch Procurações Públicas

044 206 90 20 Central Telefônica

Acesse o canal do Ministério das Relações Exteriores do Brasil no Youtube e assista a videos e audios de programas, entrevistas e coletivas do Ministro de Estado, diplomatas e outras autoridades sobre temas de política externa.

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Calendário das eleições presidenciais de 2010:

3 de outubro (domingo) 1º turno
31 de outubro (domingo) 2º turno, se houver

O eleitor terá que apresentar, obrigatoriamente, nas eleições de outubro de 2010 o título de eleitor e um documento oficial com foto.

Documentos aceitos:

Carteira de identidade;
Passaporte;
Identidade funcional;
Carteira de Trabalho com foto;
Carteira de Habilitação com foto;
Certificado de Reservista.

Atenção:

Está encerrado o prazo para alistamento eleitoral e transferência do título mas o Consulado continua a entregar os titulos eleitorais prontos!

Encerrou-se em 05/05/2010 o prazo para solicitar o alistamento eleitoral ou a transferência do título de eleitor para o Consulado-Geral em Zurique. A partir de agora, e até a apuração final dos resultados do segundo turno (se houver), o alistamento e a transferência estão suspensos.

Mas os eleitores que já solicitaram alistamento/transferência para Zurique podem comparecer ao Consulado-Geral para receber os respectivos títulos de eleitor. Para tanto, confira se o seu título já se encontra no Consulado. Se o seu nome constar da lista de títulos prontos, compareça ao Consulado retirá-lo.

O horário para a retirada de título é das 9 às 13 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, mediante apresentação dos seguintes documentos:

- Cédula de identidade brasileira ou passaporte brasileiro válido;
- Protocolo do requerimento de alistamento eleitoral.

Cadastro fechado

Durante o período em que o cadastro eleitoral estiver fechado (isto é, até a apuração final do segundo turno, se houver), se você eleitor precisar de uma certidão que ateste que ESTEJA QUITE com a Justiça Eleitoral, você poderá obte-la na página do Tribunal Superior Eleitoral clicando nos links localizado no Acesso Rápido: serviços ao eleitor - certidão de quitação eleitoral - emissão de certidão e validação de certidão.

Informações Eleitorais - Voto em Trânsito :

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a impossibilidade de cidadão brasileiro cadastrado no exterior (ou seja, com título eleitoral inscrito na 1ª Zona Eleitoral do Exterior - 1ªZE/ZZ) votar em trânsito, no Brasil, nas eleições presidenciais de 2010. Tal negativa baseia-se na Resolução do TSE nº 23.207/2010, que dispõe em seu art. 14:

"Art. 14. Somente será admitido a votar o eleitor cujo nome conste do caderno de votação da seção eleitoral. § 1º Nas seções que utilizarem o voto eletrônico, só poderá votar o eleitor cujo nome estiver incluído no cadastro de eleitores constante da respectiva urna. § 2º Não será permitido ao eleitor residente no exterior votar em trânsito."

2. Refere-se apenas aos eleitores inscritos no Brasil, portanto, a Resolução do TSE nº 23.215/2010, que estipula em seu art. 2º. o voto em trânsito:

"Art. 2º. Para votar em trânsito, o eleitor deverá habilitar-se em qualquer cartório eleitoral do País,
de 15 de julho a 15 de agosto de 2010, com a indicação da capital do Estado onde estará presente, de passagem ou em deslocamento, não sendo admitida a habilitação por procurador.
§ 1º A habilitação prevista no caput será realizada mediante o preenchimento de formulário próprio
fornecido pela Justiça Eleitoral, devendo a identificação do eleitor ser promovida pela
conferência dos dados do título eleitoral e documento de identidade oficial com fotografia.
§ 2º O eleitor poderá, pessoalmente, alterar ou cancelar a habilitação para votar em trânsito até o
término do período indicado.
§ 3º A habilitação para votar em trânsito somente sera admitida para os eleitores que estiverem com suas obrigações eleitorais em dia."

ENCCEJA

Informações a respeito das provas para os exames dos Ensinos Fundamental e Médio ( ENCCEJA ), a nível de Europa, poderão ser obtidas no site: www.exame.pr.gov.br. Também por esse site o interessado poderá obter, gratuitamente, o material de estudo.

NOVO LINK DA POLÍCIA FEDERAL (RETIRADA DA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS)

A Polícia Federal disponibilizou sistema para emissão de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais via Internet, no endereço eletrônico: www.dpf.gov.br.

UTILIDADE PÚBLICA

Onde e como tomar vacina contra febre amarela em Zurique: www.ispmz.ch/impfzentrum.cfm

Observação: é recomendável, mas não obrigatória, a vacinação contra febre amarela. As autoridades alfandegárias brasileiras não exigem a apresentação do certificado de vacinação internacional.

Pagamento de emolumentos consulares através de GRU

O boleto para recolhimento de Emolumentos Consulares no Brasil por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), encontra-se disponível no site www.tesouro.fazenda.gov.br e deverá ser preenchido com os seguintes dados:

UG: 240005
Gestão: 00001
Recolhimento Código: 10201-6