Segundo parecer do Conselho Nacional de Educação, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia têm competência legal para proceder à revalidação de diplomas de cursos técnicos e tecnológicos legalmente emitidos por instituições educacionais estrangeiras. o referido parecer pode ser acessado por meio do endereço eletrônico:
http://www.dce.mre.gov.br/pdf/revalidacao_diplomas_cursos_tecnicos_e_tecnologicos.pdf